Direitos de Personalidade e Autonomia Privada
Roxana Cardoso Brasileiro BorgesA autora suscita questões controvertidas, que demonstram a disparidade entre a teoria e a realidade, como, por exemplo: a hipótese de haver doação de órgãos, aliás, mediante incentivo da sociedade e do próprio Estado; de se reconhecerem validade e eficácia a contratos sobre a imagem de pessoas; de as pessoas poderem negociar o uso de seu nome para apoiar a publicidade comercial de um produto ou de estas exporem sua privacidade para o público em geral mediante negócios com redes nacionais de TVs.
No último capítulo do livro estuda-se delicado tema, que é a possibilidade jurídica individual de a pessoa conduzir o momento e o modo de sua própria morte, tendo como parâmetro a dignidade da pessoa humana. Enfim, toda a pesquisa envolvida na produção deste livro teve por objetivo identificar a forma como o exercício positivo dos direitos de personalidade pode contribuir para a realização da dignidade da pessoa no contexto social, cultural, econômico e jurídico em que nos encontramos.